A partir de 2026, todos os produtores rurais do Brasil, pessoas físicas ou jurídicas, precisarão ter CNPJ para exercer suas atividades.

A medida integra a Reforma Tributária e marca o fim do uso exclusivo do CPF na emissão de notas fiscais. “Quem ainda utilizava apenas o CPF precisará se adaptar, e essa adaptação deve ser feita com planejamento, porque o CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor nos próximos anos”, afirma a advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro.

O ano de 2026 será de transição, com testes e ajustes antes da obrigatoriedade definitiva em 2027. Produtores com propriedades em diferentes estados terão de estruturar CNPJs como filiais, mantendo a mesma composição societária. “Um erro nesse processo pode gerar problemas fiscais”, alerta o advogado Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro. Especialistas recomendam que os produtores antecipem a migração para evitar inconsistências e garantam segurança tributária no futuro.