Brasília – Nesta terça-feira, 19, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um convite para o comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O convite visa obter esclarecimentos sobre a fuga de detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN) e discutir o planejamento da pasta para o ano de 2024.
Embora vários requerimentos de convocação do ministro estivessem em pauta, o presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), sugeriu que fossem transformados em convite. Fraga explicou que a convocação seria utilizada apenas se o ministro se recusasse a comparecer voluntariamente.
O deputado Fraga (PL-DF) e outros parlamentares lamentaram a destinação de uma emenda de apenas R$ 1 milhão para a Comissão de Segurança Pública, considerando o valor insuficiente. Cada comissão permanente da Câmara tem direito a uma cota de emendas no Orçamento federal a cada ano.
A convocação do ministro Lewandowski busca trazer esclarecimentos essenciais sobre a segurança pública do país e garantir uma prestação de contas transparente sobre a situação da Penitenciária Federal de Mossoró e o planejamento do Ministério da Justiça para o futuro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias