O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), decidiu suspender a portaria que restringia o trabalho aos domingos e feriados.
A medida exigia que as empresas do comércio conseguissem autorização prévia após negociação com a participação efetiva dos sindicatos de empregados e também legislação específica aprovada pelas câmaras municipais dos quase seis mil cidades brasileiras.
Apesar da medida ter sido muito mal recebida, Marinho não desistiu da ideia e anunciou que uma nova portaria será publicada, estabelecendo as mesmas medidas.
Porém, o 'novo texto' entrará em vigor, se não for derrubado no Congresso Nacional, a partir de 1º de março de 2024, "podendo haver possíveis ajustes na proposta".
A medida revogada e que será republicada não é bem vista tanto pelas empresas, sobretudo do varejo e de serviços, como pelos seus trabalhadores que, teoricamente, seriam 'beneficiados'.
Segundo o consenso geral, isso faria diminuir o faturamento dos setores atingindos. Por seu turno, os trabalhadores perderiam a chance de aumentar seus vencimentos com hora extras, por exemplo, conforme está sendo comentado em várias redes sociais.
Para Marinho, houve muita desinformação em relação à portaria, cujo objetivo era 'apenas' discutir o funcionamento do comércio aos domingos. "O intuito é valorizar o espírito da negociação coletiva, de dizer que o funcionamento aos domingos tem de ser negociado."
Câmara aprovou urgência para revogar a portaria - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira, 21, um regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 405/23. O texto cancela a recente portaria do Ministério do Trabalho e dificulta o funcionamento do comércio aos feriados.
Para o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a portaria do governo Luiz Inácio Lula da Silva é um retrocesso. “É um retrocesso imposto à liberdade econômica e ao trabalho honrado de milhares de pessoas”, disse. Petistas e deputados de esquerda votaram contra o regime de urgência. Eles são favoráveis à nova regra.
O ministro comentou a aprovação na Casa, expressando surpresa com a tramitação do PDL. “Confesso que estranhei muito a reação do Parlamento com isso, e a rapidez e agilidade na aprovação”, disse o ministro. “Tão bom fosse essa agilidade para tantas coisas pautadas no Congresso… Às vezes a sociedade clama por urgência, que muitas vezes não vem.”
A verdade é que, para a oposição ao governo no Congresso e entre vários empresáriose trabalhadores, a portaria, que por seu turno revogara medida baixada durante o governo de Jair Bolsonaro, regulamentando a livre negociação entre trabalhador e empregado sobre o trabalho aos domingos e feriados, visa tentar fortalecer os sindicatos de empregados, que perderam muito de sua força com o fim do imposto sindical.
Este tributo fora extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017 e sancionada pelo ex-presidente Michel Temmer. (Com informações do Estadão Conteúdo, Revista Oeste e Agência Câmara)
