A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que cria medidas de segurança para motoristas e usuários de serviços de transporte por aplicativos. Entre as novidades está a possibilidade de o motorista bloquear pagamentos em espécie, visando prevenir assaltos.

De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 485/2020 recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e agora segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

O texto estabelece que os provedores de aplicativos como Uber e 99 devem garantir meios para o pagamento remoto das viagens, ampliando a segurança tanto para motoristas quanto para passageiros. Essa medida busca reduzir riscos associados ao uso de dinheiro em espécie.

Além disso, as plataformas deverão permitir que os motoristas visualizem todo o trajeto da viagem antes de aceitá-la. Também será obrigatório o monitoramento de eventos de risco, como mudanças inesperadas de rota, e a disponibilização de meios para que condutores e usuários possam alertar a empresa durante a viagem.

O senador Flávio Arns apresentou emenda que garante aos motoristas a opção de bloquear o pagamento em dinheiro. Ele destacou que a decisão sobre aceitar ou não essa forma de pagamento deve ser do condutor, considerando que parte da população ainda não utiliza pagamentos digitais.

Outra emenda permite que o motorista recuse solicitações de viagens feitas para terceiros, eliminando a necessidade de apresentação de documento de identificação do passageiro, o que poderia tornar o processo mais burocrático.

O parecer do relator sugere um prazo de 180 dias para que as empresas se adequem às novas medidas. Segundo ele, as mudanças são de implementação relativamente simples e não devem gerar custos elevados para as plataformas.

Essas medidas visam aumentar a segurança no transporte por aplicativos, protegendo motoristas contra assaltos e garantindo maior controle sobre as viagens realizadas. A expectativa é que a aprovação final na CAS ocorra em breve.

Com a aprovação do PL 485/2020, o Brasil poderá contar com um ambiente mais seguro e tecnológico para o transporte remunerado privado individual, beneficiando tanto os condutores quanto os usuários desses serviços.