A audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados revelou divergências entre governo e setor petrolífero sobre as medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis no Brasil. Enquanto representantes do setor criticaram o imposto sobre exportação de petróleo, o governo defendeu seus esforços para reduzir o impacto dos reajustes.
Claudio Fontes Nunes, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), afirmou que a alta do petróleo no mercado internacional já elevaria a arrecadação federal acima dos R$ 40 bilhões previstos para subsidiar diesel e gasolina. “O aumento da carga tributária para o setor é altamente injusto e desnecessário. Ele afasta novos investimentos”, disse. Segundo ele, a medida prejudica a previsibilidade do mercado e a competitividade do país.
Em contraponto, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defendeu o imposto como medida regulatória necessária para controlar a oferta interna. “São medidas regulatórias, e não arrecadatórias. A Constituição prevê esse tipo de imposto diante de um cenário internacional adverso”, explicou.
O diretor do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Junior, detalhou as ações do governo, como o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. “Os reajustes no Brasil ficaram abaixo dos registrados em outros países afetados pela guerra”, afirmou, citando altas de 17,7% no diesel e 5,9% na gasolina.
Profissionais de empresas do setor energético destacaram a complexidade do cenário. Um gerente de operações de uma distribuidora comentou que “a volatilidade internacional exige respostas rápidas, mas é fundamental equilibrar a atração de investimentos com a proteção do consumidor”. Ele ressaltou a importância da transparência e previsibilidade para o setor.
Outro analista de mercado afirmou que “a competitividade do Brasil depende de políticas claras que incentivem investimentos e evitem medidas que possam afastar capital estrangeiro”. Para ele, o equilíbrio entre regulação e mercado é essencial para a sustentabilidade do setor.
O debate evidenciou a tensão entre a necessidade de políticas públicas para conter a inflação dos combustíveis e os desafios de manter um ambiente favorável aos investimentos no setor petrolífero, estratégico para a economia brasileira.
