O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) liberou nesta quarta-feira (1º) três editais da Secretaria de Estado da Educação para a compra de alimentos da agricultura familiar, afastando o risco de descontinuidade no fornecimento da merenda escolar para cerca de dois milhões de estudantes da rede estadual. Os chamamentos públicos, que somam mais de R$ 110 milhões, haviam sido suspensos por medida cautelar.

O relator do processo, conselheiro Dimas Ramalho, revogou a decisão anterior e autorizou a continuidade dos credenciamentos. Ele afirmou que a paralisação poderia gerar efeitos mais graves do que as inconsistências apontadas. “A interrupção do processo geraria um dano reverso desproporcional, com prejuízo ao atendimento dos estudantes em todo Estado”, disse.

Entre as falhas identificadas nos editais estão critérios de desempate que poderiam favorecer grandes cooperativas em detrimento dos produtores familiares, ausência de parâmetros objetivos para visitas técnicas e problemas na forma de precificação dos produtos.

A decisão determina que, nos próximos editais, a Secretaria da Educação adote critérios mais equilibrados, priorizando a participação proporcional de grupos como assentados, quilombolas, indígenas e mulheres. Também recomenda a padronização das inspeções técnicas e a revisão da metodologia de preços.

O relator orientou que os ajustes sejam feitos sem prejudicar o cronograma de abastecimento das escolas. No caso do chamamento já concluído, as falhas foram consideradas formais, sem impacto relevante no resultado. “A decisão buscou conciliar a correção de falhas administrativas com a continuidade da merenda escolar, considerada essencial para a rede pública de ensino”, concluiu Ramalho.