A possível votação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo (PL 3278/21) e a abertura de novos cadastros para financiamento de ônibus e trens zero quilômetro pelo Ministério das Cidades colocam a mobilidade urbana no centro da agenda nacional. Para o Instituto Brasileiro de Estudos Técnicos Avançados (IBETA), o momento representa uma oportunidade estratégica de reorganizar o modelo de financiamento e modernizar a infraestrutura do setor.

Segundo o advogado Marcello Lauer, conselheiro do IBETA, a combinação entre um novo marco regulatório e a ampliação de linhas de financiamento federal pode inaugurar um ciclo mais estruturado para o transporte coletivo, desde que haja planejamento técnico e governança contratual consistente. Ele destaca que a modernização da frota, especialmente com veículos elétricos e menos poluentes, exige contratos bem definidos, previsão de custos operacionais e mecanismos de monitoramento para evitar desequilíbrios futuros.

O IBETA defende que o transporte coletivo seja tratado como ativo estratégico para o desenvolvimento urbano, inclusão social e competitividade econômica. Para isso, considera essencial a criação de sistemas de governança e acompanhamento técnico permanente, com indicadores de desempenho, auditoria tarifária e controle de custos.

Entre os desafios apontados estão o aumento dos custos de construção e a necessidade de adaptação de toda a cadeia produtiva, incluindo projetistas, construtoras, fornecedores e órgãos fiscalizadores. O sucesso da implementação dependerá da capacidade de alinhar inovação, sustentabilidade e eficiência econômica.

As mudanças foram anunciadas em 2025 pelo Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, e aproximam o Brasil dos padrões internacionais. Para o IBETA, o novo cenário pode marcar o início de uma fase de maior estabilidade e eficiência no transporte coletivo, desde que acompanhado de planejamento e governança sólida.