Por Marco Ribeiro

Desde 2019, o Governo de Minas Gerais tem atuado para assegurar previsibilidade e responsabilidade na relação com os municípios. Em 2026, o Estado completa sete anos consecutivos de pagamentos em dia das transferências constitucionais, garantindo recursos essenciais para o funcionamento das prefeituras e para a prestação de serviços à população.  

Somente em 2025, a Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, repassou R$ 28,05 bilhões às cidades mineiras. Desse total, R$ 21,58 bilhões correspondem ao ICMS e R$ 6,47 bilhões ao IPVA, além de R$ 14,99 bilhões destinados ao Fundeb, dos quais cerca de 56% retornaram para financiar a educação básica.  

O cenário atual contrasta com a situação encontrada em 2019, quando o Estado acumulava dívida bilionária de ICMS e Fundeb junto às prefeituras. Nos primeiros meses da gestão, os repasses foram regularizados e, em 2022, o governo quitou em 33 parcelas um passivo de R$ 7 bilhões, antecipando o prazo acordado com a Associação Mineira de Municípios (AMM).  

Outro acordo firmado com a AMM tratou do pagamento de R$ 6,77 bilhões referentes ao Fundo Estadual de Saúde, devidos entre 2009 e 2020. Até dezembro de 2025, já foram pagos R$ 3,10 bilhões, incluindo R$ 552 milhões somente no último ano. A regularidade dos repasses reforça a confiança das prefeituras e garante estabilidade financeira para investimentos em serviços públicos.  (Com informações do governo de Minas Gerais)