A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada em janeiro, acompanhando o aumento do salário mínimo para R$ 1.621. O valor passou de R$ 75,90 para R$ 81,05, já que corresponde a 5% do piso nacional.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20.
“O reajuste é automático e segue a política de vinculação ao salário mínimo”, informou o Ministério da Fazenda. O DAS pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.
Além da contribuição previdenciária, há acréscimos de impostos conforme a atividade. “Quem atua no comércio ou indústria paga R$ 1 a mais pelo ICMS, enquanto prestadores de serviços desembolsam R$ 5 pelo ISSQN”, explicou a Receita Federal. Já os empreendedores que exercem ambas as atividades somam R$ 6 adicionais.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso dos transportadores autônomos, o limite é maior, chegando a R$ 251,6 mil. “O regime simplificado continua sendo uma porta de entrada para formalização de pequenos negócios”, destacou o Sebrae.
