A Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo com apoio da Polícia Militar e da Corregedoria da Sefaz-SP, revelou um esquema bilionário de manipulação na liberação de créditos de ICMS. Entre os investigados estão o fundador da Ultrafarma, um executivo da Fast Shop e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto. 

A força-tarefa criada pela Secretaria da Fazenda paulista identificou contratos simulados com a empresa Smart Tax — registrada em nome da mãe do auditor — e suspeitas de pagamentos ilícitos, inclusive em criptomoedas. 

O certificado digital da Ultrafarma, segundo as investigações, estava instalado no computador do auditor, o que configura violação funcional e improbidade administrativa.

Especialistas em Direito Tributário e Empresarial apontam que o caso expõe falhas graves nas três linhas de defesa das organizações: operações permissivas, compliance ineficaz e auditoria interna sem independência. 

A concessão indevida de créditos tributários, além de lesar os cofres públicos, distorce a livre concorrência e pode provocar fechamento de empresas, desemprego e elevação artificial de preços. 

Para os advogados, o episódio reforça que governança corporativa e integridade devem ser tratadas como investimento estratégico, essencial para preservar a confiança na administração tributária e o equilíbrio do mercado.