Está marcado para a próxima terça-feira (16) no Congresso Nacional o debate sobre o Projeto de Lei 1027/2024 .

O projeto teve o regime de urgência aprovado pelos deputados na noite do último dia 9. 

A medida  prevê uma redução de 20% para 14% no INSS pago pelos municípios com população de até 50 mil habitantes — medida que deve alcançar cerca de 2,5 mil prefeituras. 

Segundo o texto, a alíquota subirá para 16% em 2025 e 18% em 2026, até chegar a 20% em 2027. 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é contrária ao PL 1027/24, e vem lutando pela manutenção da Lei 14.784/23 que reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 156,2 mil habitantes. 

Associações municipalistas estaduais também se pronunciaram sobre o projeto, que pode impactar negativamente nos serviços oferecidos à população, como avalia o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

“Nós não podemos abrir mão do que foi conquistado. Não adianta atingir a meta fiscal e faltar o serviço público na ponta da linha: faltar medicamento, merenda, transporte escolar, iluminação pública e coleta de lixo.” 

Segundo Gouveia, o governo precisa se reunir com a CMN e com os municípios do Brasil para que dialoguem, evitando prejuízos para a população. 

O governo federal estima que a desoneração da folha dos municípios teria impacto de cerca de R$ 10 bilhões nos cofres públicos este ano, o que agravaria o déficit fiscal brasileiro e distanciaria ainda mais o Brasil de atingir a meta prevista pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de chegar ao déficit zero.  

Fonte: Brasil 61