Por 53 votos a favor e 24 contrários, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em segundo turno. Há pouco, a PEC foi aprovada em primeiro turno por 53 votos a favor e 24 contra também.

Após o primeiro turno, foi aprovado apenas um destaque de bancada do Republicanos, transformado em sub-emenda de relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Agora a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que é a Casa iniciadora. Na terça-feira 7, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ao todo, o senador recebeu mais de 830 emendas, mas acatou 261.

Em resumo, a reforma tributária unifica cinco impostos — PIS, Cofins, IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal — para criar um imposto único federal, que vai ser chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS foi elaborado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vigora em mais de 170 países.

Braga incluiu no texto uma “trava” sobre a carga tributária. Um limite que não poderá ser ultrapassado.

Esse teto será a média da carga tributária aplicada entre 2012 e 2021 na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB).

Será também criando um valor de referência sobre a carga e projetando os quatro primeiros anos de implementação, seja do CBS, seja do IBS, para aferir uma média. (Com informações da Agência Senado)